POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

CONECTA+: DUO APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.286.096/0001-76.

PLATAFORMA: O site da internet disponibilizado em conectarparaempreender.com.br e os aplicativos CONECTA+ disponíveis na Apple Store e no Google Play.

USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa a PLATAFORMA.

2) O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à CONECTA+, ao acessar a PLATAFORMA, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.


3) Este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, poderá ser alterado sem prévio aviso no intuito de melhor adequá-lo à legislação em vigor, bem como poderão ser acrescidas outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro da PLATAFORMA.


4) Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

5) As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, a CONECTA+ se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer à CONECTA+, observadas as disposições deste regulamento.

6) Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.


7) A CONECTA+ emprega seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A CONECTA+ NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À CONECTA+.


8) Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação com a PLATAFORMA:

  • a) o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos à CONECTA+ para fins contratuais. Ademais, consente que a CONECTA+ compartilhe tais dados e informações com outra(s) empresa(s) de seu grupo econômico e/ou com por parceiros comerciais da CONECTA+, desde que este compartilhamento de dados seja necessário ao desenvolvimento da relação contratual estabelecida;
  • b) tendo em vista a natureza dos contratos transacionados pela CONECTA+, o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos a ela para fins de recebimento de comunicações da CONECTA+;
  • c) a PLATAFORMA utiliza serviços terceiros que podem coletar informações pessoais, como por exemplo Google e Apple, os quais possuem suas próprias regras de privacidade e que devem ser verificados nos respectivos sites.

9) O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial ou judicial, informações sobre a propriedade de um registro do usuário na PLATAFORMA, será lícito à CONECTA+ fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

  • 1. Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à CONECTA+, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

10) Dentro da PLATAFORMA, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que a CONECTA+ não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com a CONECTA+, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela CONECTA+. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site da CONECTA+, quando do acesso a eles.

  • 1. Nos termos desta cláusula, a CONECTA+ fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da CONECTA+.

11) O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos à CONECTA+, sempre atualizados, e corretos.

  • 1. No sentido da cláusula 11, acima, o USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados à CONECTA+, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela CONECTA+, tais como atendimento telefônico, fax, e-mail, carta, e áreas específicas dentro da PLATAFORMA, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.

12) O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações da CONECTA+, empresas de seu grupo econômico, ou seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da CONECTA+. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a áreas específicas dentro da PLATAFORMA, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.


13) Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao email: contato@CONECTA+empresarial.com.br

14) Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, à CONECTA+ reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da CONECTA+, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços da CONECTA+ pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

15) O USUÁRIO compreende e aceita nossa política de cookies , autorizando que a CONECTA+ utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

  • 1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
  • 2. Para utilizar os serviços da CONECTA+ não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pela CONECTA+, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
  • 3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.

16) Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.